Novas Regras da Legislação Trabalhista devido ao Covid-19 e Como afetam seu Negócio


Nos últimos meses, o país tem passado por vários contratempos devido à pandemia de COVID-19, forçando diversos negócios a interromperem suas atividades ou buscarem meios alternativos de exercê-las. Para dar suporte a isso, foi criada uma Medida Provisória implementada no dia 22 de maço, com a intenção de regulamentar e controlar algumas destas atividades.


Porém, após o fim do prazo desta MP, além de algumas revisões durante sua implementação, a pandemia ainda não se encerrou e foi necessário prorrogar sua validade. Atualmente, seu prazo está estipulado até o dia 28 de julho, mas pode ser prorrogado novamente.


Naturalmente, estas mudanças na legislação também afetam diretamente o seu negócio, independentemente do setor. Se você quer entender melhor estes impactos e como você pode se adaptar, acompanhe.

Como a nova Medida Provisória afeta sua empresa?

Alguns setores foram mais impactados pela pandemia do que outros, tanto no que diz respeito às suas atividades quanto à formação de leis para lidar com elas. Alguns dos principais pontos aos quais você deve se atentar são:


1. Infraestrutura para Home Office


Pela Medida Provisória, mesmo que o contrato original não estabeleça isso, o profissional pode passar a exercer suas atividades remotamente. Isso também significa que a empresa tem a obrigação de oferecer a infraestrutura, equipamentos e materiais necessários, incluindo custos com luz e outras despesas. Caso contrário, deve se comprometer em reembolsar o funcionário.


2. Ampliação da antecipação de férias


Alternativamente, caso uma empresa não queira cobrir as atividades remotas, ela pode optar por antecipar as férias da equipe. Dessa forma, todos os colaboradores ficam em casa, recebendo seu pagamento relativo ao período de férias, mas isso é feito durante o período de pandemia.


3. Antecipação de feriados


Alguns feriados não religiosos também podem ser antecipados, reduzindo o total de dias úteis que seriam incluídos no período de pandemia. Para feriados religiosos, os quais envolvem alguma prática, é necessário que cada indivíduo comunique sua ausência à empresa separadamente.


4. Banco de horas “negativo”


Outra opção para evitar demissões em massa é a criação de um banco “negativo” de horas. Nesse formato, o indivíduo acumula as horas de trabalho não realizadas e compensa com horas extras. Da mesma forma que horas extras padrão, há um limite de 2 horas a mais por dia, sem exceder 10 horas de trabalho diárias.

Como um escritório de contabilidade pode te ajudar nessa adaptação?

Diante destas dificuldades, o escritório de contabilidade tem um papel muito importante para contribuir com a longevidade da empresa. Alguns exemplos disso são:


1. Organização de documentos e questões trabalhistas


A nova MP exige bastante trabalho de registro de contratos para garantir os direitos de todos os colaboradores. Para lidar com estas obrigações, ter o apoio de um escritório de contabilidade é fundamental.


2. Planejamento financeiro


Por fim, mas não menos importante, a empresa precisará de orientação financeira durante este período. Caso contrário, não poderá manter as portas abertas e se reestabelecer depois do fim da pandemia.


Quer encontrar o escritório de contabilidade ideal para você? Então entre em contato com Economy e veja como podemos te ajudar.

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