Quando devo migrar de MEI para ME e como o Contador pode facilitar esta transição para o seu negócio


Hoje em dia, é bem mais fácil para qualquer pessoa ter um negócio próprio e formalizado. Uma das coisas que contribuiu mais com isso é a possibilidade de ser um microempreendedor individual, ou MEI. Isso evita altas cargas tributárias para profissionais autônomos que possuem baixo orçamento. Porém, depois de aproveitar algum tempo de sucesso e crescimento, pode ser necessário migrar para o formato de microempresa.


Essa transição leva a várias mudanças na tributação e nas obrigações fiscais do seu negócio, o que pode confundir alguns empreendedores. Porém, sempre chega um ponto em que essa mudança se torna obrigatória, pois você atingiu o teto estipulado para o MEI. Saber como identificar esse limite e se preparar para a mudança é muito importante, sendo uma boa ideia contar com a ajuda de um contador.


Para te ajudar a entender melhor este assunto, vamos falar um pouco mais sobre as diferenças entre MEI e ME, quando é necessário fazer a transição e como um bom profissional de contabilidade pode te auxiliar. Acompanhe.

Quais são os critérios para ser MEI ou ME?

As categorias de empreendimentos no Brasil são principalmente baseadas no faturamento anual de um negócio. Sendo assim, dependendo do quanto sua empresa faturou no ano, considerando a margem de tolerância, pode ser necessário fazer uma transição para outra categoria.


O microempreendedor individual, por exemplo, tem um teto de faturamento de até R$ 81 mil por ano com margem de tolerância de até 20% acima deste valor. Quando você ultrapassa essa marca, mas ainda está abaixo de R$ 360 mil por ano, então deve passar a ser enquadrado como microempresa.


Outro critério relevante é o número de colaboradores. Via de lei, o MEI pode ter, no máximo, um colaborador contratado. Além disso, existe uma lista limitada de áreas de atuação para um microempreendedor individual. Se você pretende se posicionar em alguma delas, então é necessário abrir o registro como ME.

Quando é necessário migrar para ME?

Quando você tem planos de expandir seu negócio, adquirindo mais clientes e/ou ampliando sua capacidade de prestar serviços, é bem provável que você acabe excedendo um ou mais dos critérios que mencionamos acima. Sendo assim, pode ser interessante antecipar estas mudanças e se preparar de acordo.

Qual é o papel do contador nessa transição?

Um dos principais desafios durante a migração de MEI para ME é conseguir reajustar seu orçamento e sua carga tributária. Muitas responsabilidades fiscais e obrigações acessórias do seu negócio também mudam com essa transição, sendo indispensável ter algum nível de preparo.


Nesse cenário, ter um contador faz uma grande diferença. Este profissional pode te orientar em relação às principais mudanças tributárias pelas quais você terá que passar e te ajudar a planejar seu orçamento a médio e longo prazo. Dessa forma, você evita a maior parte dos riscos envolvidos nessa transição, especialmente com relação a erros de registro e multas.


Em última instância, ele também pode te mostrar se essa transição trará algum benefício real ou se é melhor repensar seu planejamento original.


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