Como a Escolha Errada do CNAE Pode Prejudicar Sua Empresa
- processos62
- há 6 dias
- 3 min de leitura
Abrir uma empresa no Brasil ficou mais rápido nos últimos anos, mas isso não significa que o processo tenha se tornado simples.
Entre os pontos mais negligenciados por empreendedores iniciantes está a escolha do CNAE — e o erro nessa etapa pode gerar uma série de consequências fiscais, operacionais e até jurídicas para o negócio.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define o que sua empresa faz perante os órgãos públicos, e ele interfere diretamente em:
Regime tributário
Enquadramento no Simples Nacional
Emissão de notas fiscais
Exigências de licenças e alvarás
Fiscalizações municipais, estaduais e federais
Neste artigo, você vai entender por que esse detalhe aparentemente técnico é tão decisivo e como evitar prejuízos com a escolha incorreta.
O que é o CNAE, na prática?
O CNAE é um código composto por 7 dígitos que representa a atividade principal e, quando necessário, outras atividades secundárias da empresa. Cada código corresponde a uma descrição específica no padrão nacional.
Por exemplo:
47.44-0/05 – Comércio varejista de materiais de construção
62.01-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
69.20-6/01 – Atividades de contabilidade
A escolha do(s) CNAE(s) ocorre na abertura da empresa, mas pode (e deve) ser revista sempre que a atividade for alterada ou ampliada.
Riscos de escolher o CNAE errado
1. Enquadramento indevido no Simples Nacional
Algumas atividades são vedadas no Simples, ou têm tratamento específico dentro do regime. Se a empresa escolher um CNAE não permitido, pode ser impedida de optar ou ser excluída do regime — perdendo os benefícios tributários.
2. Tributação mais alta do que o necessário
Um CNAE mal enquadrado pode fazer a empresa pagar:
Alíquotas maiores de ISS ou ICMS
Tributação em anexo diferente no Simples (ex: Anexo V ao invés do III)
Mais contribuições do que o necessário
Com um simples ajuste de código (sem mudar a atividade real), muitas empresas conseguem reduzir legalmente a carga tributária.
3. Problemas para emissão de notas fiscais
Cada município e estado exige o CNAE adequado para autorizar a emissão de notas, seja de serviço ou produto. Um código fora da realidade da empresa pode travar o sistema ou gerar notas inválidas em caso de fiscalização.
4. Exigência de licenças desnecessárias (ou ausência de exigidas)
Determinadas atividades exigem:
Alvará sanitário
Licença ambiental
Registro em conselhos de classe
Autorização da prefeitura ou órgãos estaduais
Se o CNAE estiver incorreto, a empresa pode ser notificada por ausência de licença ou obrigada a tirar documentos que nem são necessários para sua atividade real.
5. Dificuldade para obter crédito ou participar de licitações
Instituições financeiras e órgãos públicos analisam o CNAE para liberar crédito ou aceitar a empresa em licitações. Se o código não refletir a atividade correta, pode haver bloqueios, indeferimentos ou restrições cadastrais.
Como saber se seu CNAE está correto?
Reveja a descrição da sua atividade real e compare com os códigos CNAE disponíveis
Analise se há CNAEs mais estratégicos (com menos carga tributária ou menos exigências legais)
Converse com o contador para avaliar o impacto tributário de cada opção
Verifique se o CNAE atual é compatível com o regime tributário escolhido
Atualize o contrato social e a Receita Federal se necessário
Conclusão
A escolha do CNAE é um dos primeiros passos da abertura da empresa — mas também é um dos mais decisivos. Tratar essa definição como um detalhe pode custar caro no futuro. Já uma escolha estratégica, feita com apoio contábil, pode trazer economia, segurança e liberdade operacional.
Na Contabilidade Economy, avaliamos o perfil de cada cliente de forma individual, escolhendo o melhor CNAE para reduzir impostos e garantir conformidade com a legislação desde o início da operação.
📍 Av. Antônio Carlos Comitre, 1350 | Sorocaba | ☎ (15) 3411-3938 (Whatsapp)
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