A possibilidade de oficializar um pequeno negócio como Microempreendedor Individual, ou MEI, abriu muitas portas para várias pessoas ao redor do Brasil. Ao formalizar seu trabalho, você tem acesso a mais direitos e proteções. Porém, para se enquadrar nesse regime, você precisa estar dentro do limite de faturamento do MEI.
Então, digamos que seu negócio esteja crescendo e você ultrapasse esse teto de faturamento? O que acontece? Você só deixa de ser MEI? E como isso afeta seu planejamento tributário?
São dúvidas bem comuns para quem está chegando nesse patamar. Mas também não é algo muito complicado. Basta você ter o direcionamento que precisa para começar a sua transição de microempreendedor para microempresa.
Acompanhe e entenda o que fazer se você ultrapassar o limite de faturamento do MEI.
Como funciona o limite de faturamento do MEI?
A escolha do MEI como modelo tributário dá acesso a diversas vantagens, mas não implica nos mesmos tributos e obrigações fiscais de uma empresa de maior porte. Porém, para se encaixar nesse limite, você deve estar dentro de um teto de ganhos.
Caso seu negócio tenha um faturamento anual acima desse limite, então passa a cumprir suas obrigações como microempresa. O valor do teto pode mudar com o tempo. Portanto, você deve ficar atento e conferir esses valores todos os anos.
O que fazer ao exceder o limite?
Digamos que o seu negócio ultrapassou o limite de faturamento do MEI. O que você deve fazer? Primeiramente, não se preocupe. Basta seguir estes passos.
1. Calcule a margem pela qual excedeu o limite
Primeiramente, você precisa saber qual foi a margem pela qual excedeu o limite. Basta contabilizar seus ganhos e comparar com o teto atual. Se esse estiver acima do limite permitido para seu MEI, busque orientações com a contabilidade e inicie de imediato o planejamento parar trocar a forma de tributar. Em caso de dúvida não evite em buscar ajuda de um profissional contábil.
Caso tenha ultrapassado o limite por mais do que 20%, então precisa passar de MEI para microempresa imediatamente. Isso significa que todos os valores cobrados também devem seguir as normas para microempresas, sendo necessário ter um serviço contábil dedicado.
2. Comunique o excedente à Receita Federal
Acompanhe o quanto excedeu o teto a cada mês. Antes do último dia útil, entre no Portal do Empreendedor e comunique à Receita Federal o valor excedente para o mês vigente. Lembrando que atrasos podem levar a multas.
3. Faça a emissão da guia complementar
Quando chegar o mês de janeiro, você deve enviar uma guia DAS complementar considerando o valor excedente. Assim, você faz o pagamento dos seus tributos de acordo com essa margem.
4. Faça o recolhimento como Micro Empresa
Após o pagamento da guia, você passa a pagar seus tributos como microempresa em vez de MEI, mas ainda seguindo o Simples Nacional. Porém, você passa a precisar de um serviço de contabilidade dedicado.
Quer encontrar a ajuda que precisa para lidar com os tributos da sua microempresa durante essa transição? Então entre em contato com a Economy e veja como podemos auxiliar.
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