Como Funciona a Fiscalização do Fisco Estadual e Federal
- processos62
- há 19 horas
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A modernização do ambiente de negócios no Brasil tem sido uma prioridade dos últimos anos, com avanços significativos na digitalização de processos, simplificação de obrigações e incentivo ao empreendedorismo. Essa evolução, no entanto, também tem fortalecido a capacidade de fiscalização dos fiscos federal e estaduais, que hoje operam com sistemas altamente integrados, cruzamentos automáticos e inteligência artificial.
Para o empreendedor, entender como funciona a fiscalização tributária é fundamental para evitar multas, autuações e complicações que podem comprometer a saúde financeira da empresa.
O que é a fiscalização tributária?
A fiscalização tributária é o conjunto de ações realizadas pelos órgãos públicos para verificar o correto cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e pessoas físicas.
Essas ações podem ser realizadas:
De forma preventiva e automática (por meio do cruzamento de informações);
Ou por meio de auditorias presenciais, quando há suspeita de irregularidades.
Quem fiscaliza?
Existem dois principais níveis de fiscalização:
Fiscalização Federal (Receita Federal)
É responsável por tributos federais, como:
IRPJ e IRPF (Imposto de Renda)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro)
PIS e COFINS
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Contribuições previdenciárias (INSS)
A Receita Federal também administra o eSocial, o SPED e o DCTFWeb, entre outras obrigações acessórias.
Fiscalização Estadual (Secretarias de Fazenda dos Estados)
Responsável principalmente pela fiscalização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Diferencial de Alíquota (DIFAL).
Cada estado tem autonomia para definir regras complementares, mas todos operam em conjunto com o sistema SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI).
Como a fiscalização acontece na prática?
A maior parte das fiscalizações hoje não começa com uma visita física, mas sim com cruzamento de dados eletrônicos. A tecnologia permite que os fiscos:
Analisem divergências entre declarações entregues;
Identifiquem inconsistências entre notas fiscais emitidas e recebidas;
Detectem diferenças entre a movimentação bancária e os valores declarados;
Conectem dados de diversos órgãos públicos para identificar omissões.
Em casos de suspeita ou irregularidade, o contribuinte pode receber:
Notificação eletrônica (via Domicílio Tributário Eletrônico);
Intimação para prestar esclarecimentos;
Auto de infração, com cobrança de tributos, multa e juros.
O que o fisco mais verifica?
Divergência entre notas fiscais emitidas e valores declarados no DAS, PGDAS, SPED, DCTF etc.;
Falta de pagamento de tributos ou parcelamentos;
Declarações em atraso;
Simulação de operações para redução de carga tributária;
Ausência de livros fiscais e contábeis obrigatórios;
Incompatibilidade entre o perfil da empresa e seus dados cadastrais.
Como se proteger?
Empresas que mantêm uma contabilidade ativa, organizada e estratégica têm menos riscos e mais segurança fiscal. Algumas boas práticas incluem:
Revisão periódica das obrigações acessórias;
Conciliação fiscal e contábil;
Monitoramento de notas fiscais emitidas/recebidas;
Regularidade cadastral e societária;
Acompanhamento de certidões negativas.
Conclusão
A fiscalização tributária no Brasil está cada vez mais digital e eficiente. Por isso, manter uma contabilidade estruturada, com processos corretos e acompanhamento constante, não é apenas uma questão de conformidade, mas de proteção patrimonial e continuidade dos negócios.
Na Contabilidade Economy, oferecemos suporte completo para que sua empresa se mantenha sempre em dia com o fisco, evitando riscos e aproveitando oportunidades.
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