O Simples Nacional é um regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas com uma forma simplificada de apuração e pagamento de impostos. Ele permite que essas empresas paguem vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso reduz a burocracia e facilita a gestão financeira das empresas.
No entanto, é essencial seguir certas regras e obrigações para garantir que sua empresa permaneça enquadrada neste regime. A exclusão do Simples Nacional pode resultar em uma carga tributária significativamente maior e em mais complexidade na gestão das obrigações fiscais. Para evitar essa situação, é importante estar atento a vários aspectos da gestão e operação da sua empresa. Veja algumas dicas importantes para evitar a exclusão do Simples Nacional:
Faturamento Dentro do Limite
Uma das principais condições para permanecer no Simples Nacional é respeitar o limite de faturamento anual. Para microempresas (ME), o limite é de R$ 360.000,00, e para empresas de pequeno porte (EPP), é de R$ 4.800.000,00. Ultrapassar esses valores pode resultar na exclusão do regime.
Regularidade Fiscal
Manter as obrigações fiscais em dia é crucial. Isso inclui o pagamento de tributos, entrega de declarações e cumprimento de todas as exigências fiscais. A inadimplência com impostos pode levar à exclusão do Simples Nacional.
Atividades Permitidas
Certifique-se de que a atividade exercida pela sua empresa é permitida no Simples Nacional. Algumas atividades são vedadas, como atividades políticas, locação de imóveis próprios, bancos, consultoria em tecnologia da informação, entre outras. Verifique a lista de atividades permitidas e vedadas para evitar surpresas desagradáveis.
Contribuições Previdenciárias
As contribuições previdenciárias devem estar em dia. A empresa precisa recolher corretamente as contribuições de seus empregados e as contribuições patronais. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em exclusão do regime.
Contar com o auxílio de um contador pode ajudar a evitar erros que possam comprometer a permanência no Simples Nacional. Então entre em contato com a Economy e conheça nossos serviços.
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