Dívida Ativa: prazos, riscos e como evitar entrar na lista da PGFN
- processos62
- há 2 dias
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Manter a empresa regular com seus tributos é essencial para evitar prejuízos, bloqueios e restrições que podem comprometer totalmente a operação. Um dos temas que mais preocupam empresários atualmente é a Dívida Ativa da União (PGFN) — um dos mecanismos mais rigorosos de cobrança utilizados pelo Governo Federal.
Mas afinal, o que é dívida ativa? Quais são os prazos para que um débito seja inscrito?E quais riscos reais a sua empresa enfrenta ao entrar na lista da PGFN?
Neste artigo, você vai entender tudo de forma clara, prática e sem complicações — exatamente como fazemos na Contabilidade Economy.
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é o cadastro oficial onde a Receita Federal e a PGFN inscrevem tributos não pagos dentro do prazo.Quando a empresa deixa de recolher um imposto — mesmo que por poucos dias — esse débito pode avançar para fases mais rigorosas de cobrança.
Após a inscrição na PGFN, o débito passa a:
Ser corrigido com juros + multa de mora;
Aumentar com os encargos legais de até 20%;
Ser cobrado judicial ou extrajudicialmente;
Gerar bloqueios e restrições em vários órgãos.
Quando um débito cai na Dívida Ativa?
O processo geralmente segue esta linha do tempo:
1. Débito é gerado (vencimento)
A empresa deixa de pagar a guia no prazo.
2. Receita Federal notifica e insere o débito no sistema
O débito começa a aparecer como “em aberto”.
3. Após alguns meses — inscrição em Dívida Ativa
A Receita Federal envia a cobrança à PGFN, que oficializa a inscrição.
4. PGFN assume a cobrança
Após inscrito, o débito passa a ser tratado como dívida ativa federal e pode gerar:
Protesto automático
Inclusão no Cadin
Restrição de crédito
Bloqueio judicial via penhora online (BacenJud / Sisbajud)
Impossibilidade de emitir CND
Negativa de participação em licitações
Quais são os riscos de estar na Dívida Ativa?
Entrar na lista da PGFN pode gerar consequências graves, como:
1. Bloqueio de bens e valores
A PGFN possui autorização para bloquear contas bancárias e bens dos sócios.
2. Perda de CND
Sem a Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, a empresa fica impedida de:
Participar de licitações;
Obter financiamentos;
Fazer empréstimos;
Renovar contratos com grandes empresas.
3. Ações judiciais de cobrança
A dívida pode ser executada judicialmente, trazendo ainda mais custos.
4. Restrições em órgãos públicos
A empresa pode ser listada como inadimplente em diversos bancos de dados federais.
5. Multas e juros cada vez maiores
Quanto mais tempo passa, mais caro fica regularizar.
Como evitar cair na Dívida Ativa?
Aqui estão as principais medidas preventivas — que utilizamos na Economy para proteger nossos clientes:
1. Monitoramento fiscal mensal
Acompanhamento constante no portal da Receita Federal e PGFN.
2. Conferência de débitos antes da emissão de CND
Evita surpresas na hora de participar de licitações ou solicitar crédito.
3. Controle rígido de vencimentos
Ter uma rotina sistematizada para pagamento de impostos é vital.
4. Revisão tributária periódica
Rever impostos pagos, créditos não utilizados e possíveis inconsistências.
5. Parcelamento preventivo
Antes da inscrição na PGFN, muitas vezes há opções mais vantajosas dentro da própria Receita Federal.
6. Apoio de uma contabilidade especializada
A grande maioria dos problemas de dívida ativa ocorre por falta de acompanhamento técnico.
Como regularizar se a empresa já está na Dívida Ativa?
Ao cair na PGFN, a empresa pode:
Aderir ao parcelamento ordinário;
Aguardar programas especiais de transação tributária;
Negociar descontos em juros e multas, conforme modalidade disponível;
Regularizar débitos automaticamente via e-CAC da PGFN;
Resolver pendências documentalmente com apoio técnico.
Cada caso exige análise individual — algo que realizamos diariamente na Economy com total segurança e cuidado.
Conclusão
Ignorar pequenos débitos ou atrasos pode levar a empresa rapidamente para a Dívida Ativa, trazendo riscos sérios como bloqueios judiciais, perda de crédito e impossibilidade de emitir CND. Por isso, o acompanhamento fiscal constante e o pagamento em dia dos tributos são essenciais para a saúde financeira e a continuidade do negócio.
Na Contabilidade Economy, cuidamos de cada detalhe do seu monitoramento fiscal e auxiliamos na regularização completa de pendências antes que elas se tornem problemas maiores. Nosso objetivo é garantir tranquilidade, segurança jurídica e estabilidade para que sua empresa continue crescendo com solidez.
📍 Av. Antônio Carlos Comitre, 1350 | Sorocaba | ☎ (15) 3411-3938 (Whatsapp)
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