O regime tributário do Lucro Presumido é uma opção adotada por muitas empresas no Brasil, especialmente aquelas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Embora seja considerado uma alternativa mais simples em comparação ao Lucro Real, ele ainda pode gerar dúvidas para empresários que não entendem completamente os tributos que precisam pagar e porque essas cobranças ocorrem.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes os principais tributos pagos no regime de Lucro Presumido, como eles são calculados e a importância de contar com o apoio de um bom escritório contábil para garantir que os impostos sejam pagos corretamente, evitando problemas fiscais e otimizando a carga tributária da empresa.
O Que É o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado voltado para empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Neste regime, a base de cálculo dos impostos federais é estimada com base em um percentual fixo sobre o faturamento da empresa, que varia de acordo com o tipo de atividade.
A principal diferença entre o Lucro Presumido e o Lucro Real é a forma como os tributos são calculados. No Lucro Presumido, a empresa não precisa apurar o lucro real (efetivo) da operação, mas sim presumir um percentual de lucro sobre o faturamento, o que simplifica a tributação.
Tributos Pagos no Regime de Lucro Presumido
No Lucro Presumido, as empresas estão sujeitas ao pagamento dos seguintes tributos:
Impostos Federais
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ):
O IRPJ é calculado com base no lucro presumido da empresa. Para empresas de serviços, o lucro presumido é de 32% sobre o faturamento bruto; para empresas de comércio e indústria, o percentual é de 8%.
A alíquota do IRPJ é de 15% sobre a base de cálculo, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil mensais.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
Assim como o IRPJ, a CSLL também é calculada sobre o lucro presumido, sendo 12% para atividades de comércio e indústria, e 32% para atividades de prestação de serviços.
A alíquota da CSLL é de 9% sobre a base de cálculo.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
A COFINS incide sobre a receita bruta da empresa, com uma alíquota de 3% para as empresas no Lucro Presumido. É uma contribuição destinada ao financiamento da seguridade social (previdência, saúde e assistência social).
Programa de Integração Social (PIS):
O PIS também incide sobre o faturamento bruto da empresa. No regime de Lucro Presumido, a alíquota é de 0,65%. O PIS, assim como a COFINS, é uma contribuição federal que serve para financiar programas sociais do governo.
Impostos Estaduais e Municipais
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre alguns serviços. A alíquota varia de estado para estado, mas, de forma geral, fica entre 17% e 18%, dependendo do tipo de mercadoria e da operação.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
Para empresas que prestam serviços, o ISS é um imposto municipal que incide diretamente sobre o faturamento da empresa. A alíquota varia de 2% a 5%, dependendo do município e do tipo de serviço prestado.
Como os Tributos São Calculados no Lucro Presumido?
No regime de Lucro Presumido, os tributos federais, como o IRPJ e a CSLL, são calculados com base em uma presunção de lucro, ou seja, o governo presume que a empresa teve um percentual fixo de lucro sobre o seu faturamento, independentemente do lucro real da operação.
Por exemplo, para uma empresa de serviços, o lucro presumido é de 32% sobre o faturamento. Ou seja, se a empresa faturar R$ 100.000, o lucro presumido será de R$ 32.000, sobre o qual será aplicada a alíquota do IRPJ e da CSLL.
Já o PIS e a COFINS são tributos cumulativos, ou seja, não há possibilidade de compensação de créditos sobre as compras e insumos da empresa. As alíquotas fixas de 0,65% e 3% incidem diretamente sobre o faturamento da empresa.
Quais São as Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido?
Vantagens:
Simplicidade no cálculo dos tributos: No Lucro Presumido, não é necessário calcular o lucro efetivo da empresa, o que reduz a burocracia e facilita a apuração dos tributos.
Menor risco fiscal: Como o lucro é presumido, a empresa pode evitar problemas relacionados à apuração incorreta do lucro real, como a falta de deduções ou despesas indevidas.
Possibilidade de economia tributária: Para empresas com margens de lucro maiores do que as percentuais presumidos (8%, 12% ou 32%), o Lucro Presumido pode resultar em uma carga tributária menor do que a do Lucro Real.
Desvantagens:
Sem compensação de prejuízos: Diferente do Lucro Real, no Lucro Presumido a empresa não pode compensar prejuízos de exercícios anteriores, o que pode ser desfavorável em momentos de baixa lucratividade.
Tributação sobre lucro presumido: Mesmo que a empresa tenha um lucro real menor ou até prejuízo, ela pagará os tributos com base no lucro presumido, o que pode aumentar a carga tributária em períodos de baixo faturamento.
Por Que um Bom Escritório Contábil é Essencial no Lucro Presumido?
O regime de Lucro Presumido pode parecer simples à primeira vista, mas envolve cálculos complexos e requer atenção às especificidades tributárias de cada setor. Um bom escritório contábil pode oferecer as seguintes vantagens:
Planejamento tributário: Um contador especializado pode realizar um planejamento tributário detalhado para verificar se o Lucro Presumido é a melhor opção para a empresa ou se outra forma de tributação, como o Lucro Real, pode ser mais vantajosa.
Apuração correta dos tributos: O cálculo dos impostos no Lucro Presumido depende do tipo de atividade da empresa e da sua receita bruta. Um contador assegura que os percentuais corretos estão sendo aplicados e que todos os tributos estão sendo recolhidos adequadamente, evitando erros que podem resultar em multas.
Gestão do fluxo de caixa: Com o apoio de um escritório contábil, a empresa pode planejar melhor o pagamento de tributos, controlando o fluxo de caixa e evitando surpresas na hora de pagar os impostos.
Cumprimento das obrigações acessórias: Além de recolher os tributos corretamente, as empresas no Lucro Presumido precisam cumprir uma série de obrigações acessórias, como o envio de declarações e escrituração contábil e fiscal. O escritório contábil garante que essas obrigações sejam atendidas, evitando problemas com o fisco.
Conclusão
O regime de Lucro Presumido oferece simplicidade para muitas empresas, mas ainda exige um entendimento claro dos tributos que precisam ser pagos e das particularidades de cada setor. Contar com um bom escritório contábil é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária, otimize sua carga tributária e evite surpresas com o fisco.
O contador é um parceiro estratégico na gestão tributária, ajudando a empresa a tomar decisões mais inteligentes, economizar dinheiro e manter uma operação financeira saudável.
Você sabia que a ECONOMY é especialista em empresas tributadas pelo Lucro Presumido? Ajudamos você a economizar com tributos e garantir a regularidade fiscal.
Com a ECONOMY CONTABILIDADE, você garante maior qualidade e confiança, venha ser um cliente ECONOMY e garantir excelência em sua contabilidade.
📍 Av. Antônio Carlos Comitre, 1350 | Sorocaba | ☎ (15) 3411-3938 (Whatsapp)
Quer saber mais em como a Contabilidade Economy pode te ajudar? Veja outras informações em nosso blog:
Quer continuar acompanhando nossas novidades? Então assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo em primeira mão.
Comments