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Entenda os Tributos Pagos no Simples Nacional e a Importância de um Bom Escritório Contábil


O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, e muitos empresários enfrentam dificuldades para entender quais impostos estão pagando e o motivo por trás dessas cobranças.


Para empresas enquadradas no Simples Nacional, esse regime foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos, mas, mesmo assim, há dúvidas recorrentes sobre os tributos que compõem essa arrecadação.

 

Neste artigo, vamos detalhar os principais impostos pagos por empresas no Simples Nacional e como um bom escritório contábil pode ser essencial para ajudar a entender e gerenciar essa carga tributária, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a lei e otimizando o planejamento tributário.

O Que É o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, voltado para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Esse regime unifica o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

 

O objetivo é facilitar a vida do empresário ao reduzir a burocracia e os custos envolvidos na gestão tributária. No entanto, isso não significa que o Simples Nacional isente as empresas do pagamento de diversos tributos, mas sim que eles são recolhidos de forma simplificada e com alíquotas progressivas conforme o faturamento.

 Quais Tributos São Pagos no Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem, por meio de uma única guia (DAS), os seguintes tributos, que variam conforme a atividade da empresa e o seu faturamento:

 

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): É o imposto federal sobre o lucro das empresas. No Simples Nacional, ele é incluído no cálculo do DAS e sua alíquota varia conforme o faturamento e a faixa do regime.

 

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Também é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. Assim como o IRPJ, ele é recolhido de forma simplificada no Simples Nacional.

 

  • PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Trata-se de uma contribuição destinada a financiar benefícios aos trabalhadores e ao governo. No Simples Nacional, o PIS é incluído no DAS.

 

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Essa contribuição federal é destinada ao financiamento da seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Assim como o PIS, é recolhida de maneira simplificada no Simples Nacional.

 

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Para empresas que fabricam produtos ou comercializam produtos industrializados, o IPI também é recolhido dentro do Simples Nacional, mas apenas para as indústrias ou equiparadas.

 

  • ISS (Imposto Sobre Serviços): Esse tributo municipal incide sobre a prestação de serviços. As empresas prestadoras de serviços no Simples Nacional recolhem o ISS por meio do DAS, com base na alíquota da atividade e no faturamento.

 

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços de transporte e comunicação, o ICMS é recolhido de forma simplificada dentro do Simples Nacional. Esse é um tributo estadual e suas alíquotas variam de acordo com a atividade e o estado onde a empresa opera.

 Alíquotas Progressivas e Tabelas do Simples Nacional

As alíquotas pagas pelas empresas no Simples Nacional variam de acordo com o faturamento anual da empresa e o tipo de atividade que ela exerce. Existem cinco anexos no Simples Nacional, cada um destinado a um grupo de atividades:

 

  1. Anexo I: Comércio (compra e venda de mercadorias)

  2. Anexo II: Indústria (fabricação de produtos)

  3. Anexo III: Prestação de serviços (atividades como creches, escritórios de contabilidade, entre outros)

  4. Anexo IV: Serviços de construção civil, segurança e vigilância, entre outros

  5. Anexo V: Atividades profissionais, como advocacia, publicidade, consultoria, entre outros.

As alíquotas variam conforme o faturamento da empresa, e são progressivas. À medida que o faturamento anual da empresa aumenta, a alíquota também sobe, podendo variar entre 4% e 33%, dependendo da atividade e da faixa de receita.

Riscos de Não Entender a Carga Tributária

Embora o Simples Nacional seja simplificado, ainda assim os empresários precisam de atenção para evitar erros que podem resultar em penalidades ou pagamento indevido de tributos. Alguns dos principais riscos enfrentados são:

 

  • Recolhimento inadequado de tributos: Erros na escolha da alíquota ou no preenchimento da DAS podem resultar no pagamento de tributos em excesso ou, pior, no recolhimento a menor, o que pode levar a multas e juros por parte do fisco.

 

  • Enquadramento incorreto: Muitas empresas podem estar enquadradas em um anexo incorreto, o que leva ao pagamento de alíquotas erradas e, consequentemente, ao pagamento indevido de tributos.

 

  • Perda de benefícios fiscais: Empresas no Simples Nacional podem ter acesso a benefícios fiscais, como isenção de certos tributos em algumas situações. No entanto, sem o devido acompanhamento, esses benefícios podem ser perdidos, resultando em maior carga tributária.

  Como Um Bom Escritório Contábil Pode Ajudar

Gerenciar corretamente os tributos e manter a conformidade com as obrigações fiscais exige conhecimento especializado. Um bom escritório contábil pode oferecer os seguintes benefícios:

 

  • Planejamento tributário: Um contador experiente pode identificar maneiras legais de reduzir a carga tributária, otimizando o enquadramento da empresa no Simples Nacional e assegurando que todas as deduções e isenções aplicáveis sejam aproveitadas.

 

  • Controle do faturamento: No Simples Nacional, o faturamento anual é o principal fator para determinar a alíquota de impostos. Um escritório contábil ajuda a monitorar de perto o faturamento para que a empresa não ultrapasse o limite do regime e para que mudanças nas faixas de alíquota sejam bem gerenciadas.

 

  • Cumprimento de obrigações acessórias: Além de pagar os tributos, as empresas no Simples Nacional têm obrigações acessórias, como a entrega da PGDAS e o cumprimento de outras exigências estaduais e municipais. Um escritório contábil garante que essas obrigações sejam cumpridas corretamente, evitando multas e autuações.

 

  • Gestão financeira e fluxo de caixa: Entender os tributos é essencial para uma boa gestão financeira. Com a ajuda de um contador, o empresário pode planejar o fluxo de caixa, antecipando os valores a pagar e evitando surpresas no orçamento.

Conclusão

O Simples Nacional trouxe simplificação para o pagamento de tributos, mas isso não significa que seja isento de complexidades. As empresas precisam entender os tributos que pagam e, principalmente, contar com o suporte de um escritório contábil qualificado para garantir que estão recolhendo os impostos de maneira correta e eficiente.

 

Um contador especializado no regime do Simples Nacional pode ajudar sua empresa a economizar tempo, evitar erros fiscais e reduzir a carga tributária, contribuindo para o crescimento saudável e sustentável do seu negócio.


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