Quais Cidadãos Brasileiros estão Obrigados a Declarar IRPF?


A Declaração do Imposto de Renda vem todos os anos, normalmente entre março e abril, nesta edição a Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do imposto de renda, que poderá ser enviada até 31 de maio de 2022.


Esta é uma das principais responsabilidades para todo cidadão economicamente ativo. É nesse momento que você deve juntar todos os seus documentos e recibos, seu histórico financeiro e declarar quais são suas posses e ganhos para o último ano.


Nem todo cidadão é obrigado a fazer a declaração. Se você não preenche ao menos um dos critérios exigidos pela Receita Federal, então não terá consequências por não fazer sua declaração. Porém, se atende a um ou mais dos requisitos listados, então terá que enviar todos os dados dentro do prazo. Caso contrário, pode receber uma multa ou ter alguns direitos restringidos enquanto está com o CPF pendente de regularização.


Para saber se você tem ou não a obrigação de declarar IRPF, basta conferir os critérios abaixo. Se você se encaixar em pelo menos um deles, a declaração é obrigatória.

Limite de rendimentos

O principal fator a ser considerado na hora de saber se você deve declarar IRPF é o seu rendimento anual. Pessoas que possuem um total de rendimentos tributáveis acima do teto especificado para o ano correspondente (R$28.559,70 em 2021) têm a obrigação de fazer a declaração completa. Da mesma forma, se o cidadão recebeu um total de rendimentos isentos acima do limite, (R$40 mil em 2021) também terá que preencher a declaração.

Posse de bens de alto valor

Há uma regra também para que possui bens acumulados de alto valor. Aqueles que têm posse de bens num valor total acima do limite estipulado, (R$300 mil em 2021) até 31 de dezembro do ano-calendário, também terão que fazer a declaração desses bens.

Receita de atividade rural

Cidadãos que receberam receita bruta anual originada de atividade rural acima do valor estipulado para o ano correspondente (R$ 142.798,50 em 2021) também devem fazer a declaração. Da mesma forma, os trabalhadores rurais que tiveram prejuízo nesse na ou em anos anteriores e desejam compensá-lo com receitas futuras também devem declarar IRPF.

Operação na bolsa de valores

Qualquer cidadão que realizou transação na Bolsa de Valores, por qualquer razão ou natureza, também deve declarar o Imposto de Renda.

Residente brasileiro

Se um cidadão não era considerado residente brasileiro e passou a ser considerado residente, então deve fazer sua declaração de Imposto de Renda, independente de quaisquer atividades que realize.

Ganho de capital

Por fim, há também normas para a declaração e pagamento de IRPF para cidadãos brasileiros que receberam algum capital através da alienação de bens ou direitos os quais são sujeitos à incidência de IR. Também é aplicado ao cidadão que optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital pela venda de seu imóvel, tendo em vista a aquisição de um novo imóvel dentro do prazo de 180 dias.


Se você atende a pelo menos um desses requisitos, então significa que deve fazer a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física. Porém, mesmo que não atenda, ainda vale a pena fazer a declaração para obter descontos e estar sempre em dia com o fisco.


Quer saber o que acontece se não declarar o imposto de renda? Veja o conteúdo em nosso blog: clique aqui!


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