Evite Multas: Lista de Obrigações que Ninguém te Lembra
- processos62
- 10 de out.
- 3 min de leitura
A modernização do ambiente de negócios no Brasil tem sido uma prioridade dos últimos anos, com avanços significativos na digitalização de processos, simplificação de obrigações e incentivo ao empreendedorismo. No entanto, mesmo com tantos avanços, grande parte das empresas ainda é penalizada por descuidos com obrigações acessórias — aquelas que não geram impostos diretamente, mas que, se esquecidas, podem gerar multas automáticas e complicações com o Fisco.
O problema é que muitas dessas obrigações não aparecem no radar do empresário, e passam despercebidas até virar uma dor de cabeça.
Pensando nisso, preparamos uma lista com as principais obrigações que quase ninguém te lembra, mas que podem custar caro se forem ignoradas.
Entrega da DCTFWeb mensal
Mesmo se a empresa não teve movimentação, a DCTFWeb precisa ser entregue. O atraso gera multa automática a partir de R$ 200,00, mesmo para empresas inativas.
Declaração de Inatividade
Empresas que não tiveram movimentação em nenhum mês do ano devem enviar a Declaração de Inatividade. O prazo é até o final de janeiro. Se for esquecida, a empresa pode cair em malha e até ser desenquadrada do Simples Nacional.
EFD-Reinf para prestadores e tomadores de serviço
Muitas empresas não sabem que precisam declarar retenções de INSS feitas ou recebidas em serviços tomados. A falta de envio da Reinf gera inconsistência na DCTFWeb e pode bloquear certidões.
eSocial sem movimento
O eSocial também precisa ser enviado mesmo quando a empresa não teve funcionários ou eventos no mês. O envio do evento S-1299 sem movimento evita pendências no sistema da Receita Federal.
Atualização cadastral do CNPJ
Mudou o endereço, telefone, sócio ou atividade da empresa? Essas informações devem ser atualizadas via DBE e Junta Comercial. CNPJs desatualizados podem ser suspensos ou até impedidos de emitir nota fiscal.
DIRF (últimos anos)
Apesar de estar sendo substituída pela DCTFWeb, a DIRF ainda pode ser exigida para exercícios anteriores. Esquecer a entrega referente a anos passados pode gerar notificações retroativas.
Declarações de MEI (DASN-SIMEI)
MEIs também têm obrigações. A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser enviada até 31 de maio. Se não enviada, o CNPJ pode ser bloqueado para emissão de notas e ser desenquadrado automaticamente.
Pagamento de taxas anuais (Alvará, Licenças)
Empresas muitas vezes esquecem de pagar taxas como:
Taxa de funcionamento da Prefeitura;
Licenciamento ambiental ou específico (ex: CREA).
São obrigações locais, mas o não pagamento pode gerar multas e até interdição.
Arquivamento de alterações contratuais
Mudou o nome fantasia? Entrou ou saiu sócio? Isso precisa ser arquivado na Junta Comercial e comunicado à Receita Federal. Empresas que operam com dados desatualizados podem perder benefícios ou sofrer sanções fiscais.
Conclusão
Muitas das obrigações que geram multas não estão ligadas diretamente ao valor do imposto, mas à organização e cumprimento de prazos e declarações. Ter uma contabilidade que acompanha e alerta sua empresa sobre essas obrigações menos visíveis é essencial para evitar prejuízos.
Na Contabilidade Economy, nossa equipe faz o monitoramento completo de todas as obrigações legais, fiscais e contábeis da sua empresa, para que você não seja pego de surpresa.
📍 Av. Antônio Carlos Comitre, 1350 | Sorocaba | ☎ (15) 3411-3938 (Whatsapp)
Quer saber mais em como a Contabilidade Economy pode te ajudar? Veja outras informações em nosso blog:
Quer continuar acompanhando nossas novidades? Então assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo em primeira mão.
Comentários