Reforma Tributária: O Que Vai Mudar de Verdade?
- processos62
- 5 de set.
- 3 min de leitura
A modernização do ambiente de negócios no Brasil tem sido uma prioridade dos últimos anos, com avanços significativos na digitalização de processos, simplificação de obrigações e incentivo ao empreendedorismo. Dentro desse cenário, a Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2023, representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas.
Mas afinal, o que realmente vai mudar na prática? Como essas alterações impactam as empresas? E o que os empreendedores devem fazer desde já para se preparar?
Um novo modelo de tributos sobre o consumo
O principal eixo da Reforma Tributária é a substituição de diversos tributos atuais por dois novos impostos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência dos estados e municípios, substitui o ICMS e o ISS.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substitui o PIS e a Cofins.
Ambos serão tributos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), cobrados ao longo da cadeia, mas com crédito financeiro amplo — ou seja, as empresas poderão recuperar o imposto pago nas etapas anteriores de forma mais eficiente.
Quais tributos serão extintos?
A Reforma irá, gradualmente, extinguir os seguintes tributos:
PIS
Cofins
ICMS
ISS
IPI
Além disso, será criado um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
O que muda na prática para as empresas?
1. Fim da guerra fiscal
Com a unificação das alíquotas e regras de crédito, estados e municípios não poderão mais conceder benefícios fiscais isolados. Isso aumenta a previsibilidade e reduz distorções no planejamento empresarial.
2. Crédito amplo e não cumulatividade total
A empresa terá direito a crédito financeiro total, inclusive sobre bens de uso e consumo, energia, serviços de comunicação, entre outros. Isso reduz o custo oculto da tributação e favorece a competitividade.
3. Declarações mais simples
O novo sistema contará com declaração única e compartilhada, diminuindo obrigações acessórias e o risco de erros. Haverá plataforma nacional de apuração com integração entre os entes federativos.
4. Tributação no destino
Os impostos passam a ser cobrados no estado do consumidor final (regra do destino), não mais no estado de origem. Isso afeta principalmente o comércio interestadual e empresas que vendem para outros estados.
5. Transição gradual
A implementação será progressiva:
2026: começa a CBS teste (1%) e IBS teste (0,1%);
2027: extinção de PIS e Cofins; início da CBS completa;
2029 a 2032: extinção gradual de ICMS e ISS, com aumento proporcional do IBS.
O que fazer agora?
Empresas que se antecipam às mudanças saem na frente. Veja alguns passos recomendados:
Revisar o regime tributário atual e simular impactos com a nova tributação;
Mapear o fluxo de créditos e operações com outros estados e municípios;
Organizar estrutura contábil e fiscal para suportar as mudanças;
Buscar orientação técnica com contabilidade especializada em planejamento tributário.
Conclusão
A Reforma Tributária representa um marco para o ambiente de negócios no Brasil. Embora o processo de transição leve alguns anos, as mudanças são profundas e exigem planejamento desde já.
Na Contabilidade Economy, já estamos preparados para guiar nossos clientes neste novo cenário, com foco em reduzir riscos, identificar oportunidades e garantir total conformidade fiscal.
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