Diferença Entre Pró-Labore e Distribuição de Lucros: Como Pagar Menos Imposto Legalmente?
- processos62
- 19 de set.
- 3 min de leitura
A modernização do ambiente de negócios no Brasil tem sido uma prioridade dos últimos anos, com avanços significativos na digitalização de processos, simplificação de obrigações e incentivo ao empreendedorismo.
Nesse cenário, a gestão da remuneração dos sócios passou a ser um ponto estratégico para reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente.
Dois termos geram dúvidas frequentes entre empreendedores e profissionais liberais: pró-labore e distribuição de lucros. Entender a diferença entre eles é essencial para manter a regularidade com o Fisco e otimizar o pagamento de impostos.
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração mensal dos sócios que efetivamente atuam na empresa — ou seja, aqueles que exercem função administrativa, técnica ou operacional. É equivalente a um "salário" do sócio, e por isso:
Deve ser declarado na folha de pagamento;
Sofre incidência de INSS (20% patronal + 11% do sócio);
Pode gerar recolhimento de IRPF na fonte, conforme a tabela progressiva;
É uma despesa dedutível no Lucro Real e Presumido.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a repartição do lucro líquido da empresa entre os sócios, com base no percentual definido no contrato social.
É importante destacar:
Não sofre incidência de IR, INSS ou qualquer outro tributo, desde que o lucro esteja apurado com base na escrituração contábil regular;
Pode ser feita mensal, trimestral ou anualmente;
Requer controle contábil e escrituração adequada para ser considerada isenta.
Qual a diferença entre os dois?
Característica | Pró-Labore | Distribuição de Lucros |
Natureza | Remuneração pelo trabalho | Retorno do capital investido |
Incide INSS? | Sim | Não |
Incide IRRF? | Sim (se exceder limite de isenção) | Não (se houver escrituração) |
Obrigatoriedade | Obrigatório para sócios que atuam | Facultativo |
Dedutível na empresa? | Sim (em regimes de lucro) | Não |
Como pagar menos imposto de forma legal?
A combinação equilibrada entre pró-labore e distribuição de lucros permite otimizar a carga tributária sem risco de autuação. Veja algumas estratégias comuns:
Definir um pró-labore compatível
O valor do pró-labore deve ser condizente com o mercado e a função exercida pelo sócio, evitando valores simbólicos que possam ser interpretados como tentativa de evasão fiscal.
Utilizar a distribuição de lucros para complementar a renda
Ao invés de aumentar o pró-labore (que gera INSS e IR), muitos empresários optam por receber parte significativa dos rendimentos por meio de lucros — desde que haja lucro real comprovado com escrituração contábil regular.
Manter a escrituração contábil em dia
Sem contabilidade regular, a distribuição de lucros pode ser considerada disfarce de salário, o que leva à tributação e multas. Por isso, a contabilidade é fundamental para garantir a legalidade da isenção.
Atenção: Receita Federal está de olho
Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado o cruzamento de dados de sócios com movimentações bancárias, declarações fiscais e distribuição de lucros. Empresas que não distribuem lucros oficialmente, mas sócios movimentam grandes valores sem pró-labore, podem ser autuadas.
Conclusão
Saber equilibrar o valor do pró-labore com a distribuição de lucros é uma das estratégias mais eficientes para remunerar sócios com segurança jurídica e menor carga tributária.
Na Contabilidade Economy, orientamos nossos clientes sobre qual a melhor estrutura para o perfil de cada empresa, garantindo conformidade fiscal e aproveitando todos os benefícios legais disponíveis.
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